SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO DE PARIDADE DNER – DNIT

Em despacho publicado no dia 04 de novembro, a magistrada da 2ª Vara Federal/SJDF determinou a apresentação de planilha discrimidada com as informações funcionais dos servidores que outorgaram procuração.

No entendimento judicial, a Administração Pública deve, a qualquer momento, implementar a obrigação de fazer (equiparação remuneratória), por força de coerção específica prevista na legislação processual.

Para cumprir a determinação, os advogados da ASDNER já providenciaram a medida judicial cabíveis como embargos de declaração, interposta com a finalidade de pedir a Juíza que elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição e, em alguns casos, dúvida para viabilizar a satisfação do julgado, com o consequente levantamento das informações nominativas dos beneficiários.

Esses dados serão encaminhados à União para que seja iniciada, em até 60 dias (a contar da data do recebimento da notificação oficial no Ministério dos Transportes), a realização da equiparação financeira dos proventos mensais dos beneficiários da ação com os valores estabelecidos no Plano Especial de Cargos do DNIT.

Adendo: Em decisão publicada no dia 30 de novembro de 2010, a magistrada da 2ª Vara Federal/SJDF alterou o procedimento referente à distribuição das execuções desmembradas do processo de paridade salarial DNER – DNIT. Tais execuções deverão agora ser submetidas à remessa aleatória, sujeitas à autuação em qualquer uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão objetiva desafogar a Vara de origem (2ª Vara Federal) e, com isso, aumentar a velocidade de tramitação dos processos de execução.

Nossos telefones encontram-se disponíveis para eventuais dúvidas. Entrar em contato pelos nossos telefones de atendimento ao associado (81) 3325-7925 / 3465-5549 / 3325-7923

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27 Responses to SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO DE PARIDADE DNER – DNIT

  1. Rita Leite disse:

    Gostaria de saber se esta equiparação será paga logo?
    E se haverá algum coisa retroativa ao ano do iníco do processo??
    Como algum atrasaso por exemplo??
    Sem mais,obrigada.

    • asdnerpe disse:

      Prezada Rita,

      Estamos aguardando o fim do recesso da Justiça Federal que está prevista para o dia 17/01/11. No momento o processo encontra-se com a Juíza para despacho, solicitando a redistribuição para outras varas a fim de agilizar a execução do julgado, tendo em vista a grande quantidade de associados. Aguarda-se que esse despacho seja publicado, para se proceder as distribuições dos grupos para execução. Quanto a questão da retroatividade, pedimos que entre em contato conosco pelos telefones de atendimento ao associado.

      Atenciosamente,

      Blog da ASDNER Pernambuco.

  2. Antonio Carlos Castro disse:

    Eu gostaria de saber se os senhores tem alguma noticia mais recente sobre paridade além das escritas na página acima.

    • asdnerpe disse:

      Prezado Antonio,

      Estamos aguardando o fim do recesso da Justiça Federal que está prevista para o dia 17/01/11. No momento o processo encontra-se com a Juíza para despacho, solicitando a redistribuição para outras varas a fim de agilizar a execução do julgado, tendo em vista a grande quantidade de associados. Aguarda-se que esse despacho seja publicado, para se proceder as distribuições dos grupos para execução.

      Atenciosamente,

      Blog da ASDNER Pernambuco.

  3. josé ubaldo dos anjos disse:

    Gostaria de saber, depois desse data do dia 17/01/2011,quais as possibilidade do dinheiro sair antes do pagamento do mês subsequente(fev)Estou necessitado pois moro de aluguel e preciso regularizar algumas situações.Diga por favor uma data certa da saída do dinheiro.Obrigado pela atenção.

    • asdnerpe disse:

      Prezado José Ubaldo dos Anjos.

      Conforme última consulta, o processo encontra-se com a Juíza federal para despacho desde o dia 19 de janeiro de 2011. Fomos informados que a mesma encontra-se de recesso com regresso previsto somente após 01/02/2011, não havendo previsão para pagamentos para este mês subsequente(fev). Não obstante ao fato, informamos que qualquer novidade será postada aqui no Blog da ASDNER/PE. Para melhor acompanhamento do assunto sugerimos subscrever-se em nossa e-mail newsletter.

      Atenciosamente,
      Blog das ASDNER/Pernambuco

  4. gilcélia santos leite disse:

    olá, sou Gilcélia e gostaria de obter informações sobre o andamento dos seguintes processos:
    50620.000536/2010-86 e 50620.000537/2010-21, em nome de Maria dos Santos Leite. Os mesmos foi dado entrada no dia 06/10/10.
    Aguardo respostas via e-mail.

    Grata pela compreensão.

    • Meus amigos da ASDNER.PE, orgulho-me da colaboração e otimisso de vcs, mas gostaria de saber, e aqui não vai nenhuma crítica, mas o processo de isonomia dner-dnit, desde dia 19.12.2010, estar sobrestado, ou seja parado, com um despacho”concluso para despacho”, e desta natureza causando para muitos aposentados e pensionistas transtornos irreparáveis, temos inclusive notícias de que a ASDNER local, tem divulgado que tão propalada isonomia sairá sem no “próximo mês” o que já causou até transtornoscom problemas cardíacos e outras anomalias; Mas estamos torcendo para que um dia este pesadelo cometido pelos surrupiadores do nosso ex-dner, chegue ao final, tal seja, deixando aposentados e pensionistas de fora dos quadros do dnit. Mas aguardamos boas notícias em breve, e gostaria de saber como anda o processo 200634000101544, sobre a gratificação relativa à MP 198/2004. Gostaria de saber sobre o processo dos resíduos do FGTS. Francisco Adailson de Castro – Teresina-Piauí .

  5. Marla Andrade disse:

    Boa tarde, gostaria de saber se tem alguma data prevista para início de pagamento da pariedade salarial DNER-DNIT? Sei que o processo encontra-se com a Juíza Federal para despacho desde o dia 19/01/2011, sei que ela estava em recesso, mas sei também voltava no dia 02/02/2011, mas, será que os senhores podem nos adiantar algo?Obrigada desde já pela atenção.

  6. Antonio Carlos Castro disse:

    Ví a prévia do meu contracheque no siapenet do mês de março e constatei que ainda não foi feita a equiparação salarial. Gostaria que os srs. me informasse via email ou mesmo nesta página conforme seja mais conveniente o que realmente estar acontecendo ou se ja tem uma data prevista para a equiparação.
    De ja agradeço a atenção e aguardo a resposta

  7. zelinda disse:

    Gostaria de saber se tem a possibilidade da ASDNER publica os nomes dos associados que foram incluidos no processo sobre a paridade com o dnit, pois parece que não é pra todos os asssociados.

    obrigada.

  8. nivaldo santos oliveira disse:

    Segundo a ASDNER a juíza já mandou pagar em 60 dias , o meu questionamento é que meu pai sendo servidor e falecido em 2004 , a minha mâe como pensionista não teria direito a essa paridade devido a emenda constitucional 41.2003 e da lei 10.887.2004 isso procede e cabe algum recurso

    • asdnerpe disse:

      Prezado Nivaldo,

      Recebemos o seu questionamento e de pronto o encaminhamos para o setio Jurídico da ASDNER, que prestou os esclarecimentos que ora apresentamos:

      Esclaremos que não cabe recurso por se tratar de uma medida constitucional omologada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, além do que o Processo da Paridade Salarial DNER x DNIT só foi iniciado em 2005, excluindo então os servidores que não puderam fazer parte por motivos de falecimento, etc.

      Esperamos assim ter eclarecido o questionamento levantado, aproveitando para reiterar que estamos a disposição para maiores esclarecimentos através de nossos telefones de atendimento ao associado.

      Atenciosamente,
      Blog da ASDNER Pernambuco.

      • nivaldo santos oliveira disse:

        Obrigado , agradeço a atenção esperoque em um futuro próximo os governantes deste país enxerguem essa injustiça e consiga repará-la a tempo , um abraço a todos e fiquem com DEUS pois com ele não existe a decepção.

  9. Lidia T. Schicora disse:

    Minha mãe e eu dividimos ao meio uma pensão do DNER desde 1990, 50% ela e 50% eu.
    Mas ela faleceu em 2009 e eu passei a receber a integralidade da pensão.
    Gostaria de saber em relação ao processo da paridade com o DNIT como é que fica os valores atrasados da parte dela de 2005 a 2009-epoca em que ela faleceu- se fica para mim ou tem de fazer alguma coisa, tenho irmão já de maior.. Obrigada
    Deus ajude vcs.

    .Lidia.

    • asdnerpe disse:

      Prezada Lidia,

      Recebemos seu questionamento e de pronto o encaminhamos ao setor responsável, que prestou os esclarecimentos que ora apresentamos:

      Informamos que será feita a 1ª execução que é a implantação. A 2ª execução são os atrasados desde 1º de Janeiro de 2005.

      Referente ao questionamento sobre a partilha dos atrasados a receber, por se tratar de herança, os valores serão divididos para TODOS os herdeiros da família.

      Esperamos assim ter esclarecido seu questionamento, no mais pedimos que aguade instruções dos nossos Advogados.

      Atenciosamente,
      Blog da ASDNER/Pernambuco

  10. Marla Pinheiro disse:

    Referente ainda ao questinamento do Senhor Nivaldo, gostaria de saber se os servidores que faleceram em 2008, a pessoa pensionista tem o direito da pariedade, ou a medidida constitucional omologada Pelo o presidente Lula, diz respeito a qualquer servidor falecido, mesmo que o servidor tenha falecido, por exemplo, ano passado?
    Desde já agradeço a atenção.

    • asdnerpe disse:

      Prezada Marla Pinheiro,

      Recebemos seu questionamento e de pronto o encaminhamos ao setor responsável, que prestou os seguintes esclarecimentos:

      Informamos que os servidores que faleceram em 2008 tem direito a receber os atrasados sim, porém o valor a ser recebido é o da data do falecimento do instituidor, que no caso é o ano de 2008. Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que o instituidor também terá direito a receber o valor atrasado de Jeneiro 2005.

      Atenciosamente,
      Blog da ASDNER/Pernambuco

  11. jime pinheiro disse:

    reaprazando mais 30 dias, há capacidade de serr reaprazado mais uma vez se preciso for?

  12. sueli santana oliveira disse:

    Quero saber quais os beneficios que eu como associada tenho direito
    pois procurei a associaçao proximo ao meu munucipio, e a diretora regional
    me disse que não e para atendimento, mais para casos judiciais. pois tenho processo
    no Ministerio dos Transportes como exercicio anteriores desde 2007, e ela me disse
    que e só para resolver a aré judicial não Administrativa já que pago uma taxa
    todo o mês para nada ser resolvido.

  13. Rita leite disse:

    Por favor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Quando iremos receber a equiparação salarial DNER/DNIT???
    Al´guém pode auxiliar em uma resposta OBJETIVA, pois cada vez que tem que pagar a AGU pede prazo de 30 dias, ATÉ QUANDO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!??????????????? ele vão ficar pedindo prazos e que mês nós iremos receber???
    É necessário contratar outros advogados para entrar com obrigação de fazer e pagar como já foi feita e não foi cumprida???
    Já que esses advogados, vou te contar ,tão melhor que a encomenda!Até qdo vão deixar eles terem prazos, até mais pessoas morrerem esperando este bendito dinheiro???
    Te garanto que se fosse prá algué da familia deles este dinheiro saia rapidinho!!
    Eu to muito indignada e no minimo aguardo uma resposta OBJETIVA de vcs.
    Já que tb o desconto no nosso contracheque prá asdner não é pouco!
    Tem que se dedicar mais um pouqinho e correr atrás , pelo menos prá que desconta todo mes direitinho sem falhar.
    AGUARDO RESPOSTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!1

  14. Rita leite disse:

    Bom, já que o prazo de trinta dias começa a valer a partir do dia 03/06, já deu prá ver que estes trinta dias podem vir virar UM ANO!!!!!!
    Já que a referida juiza NÃO DEFERIU A MULTA DIÁRIA DE MORA PEDIDA pelos nossos ‘queridos advogados”
    VIVA A JUSTIÇA BRASILEIRA,soltando assassinos e enriquecendo lobistas com o nosso dinheiro público ,sem falar nas cuecas!!!!!
    Até quando????Seremos reféns?

  15. edeizemaria de melo martins disse:

    Preciso de uma posição a respeito da situação de minha mãe como pensionista e falecida em 21 de janeiro de 2010. Precisamos, regularizar compromissos desde então. Aguardo retorno.

  16. A Asdner/pe, temos a satisfação de poder contar com a colaboração da Asdner/pe, haja vista, que as informaações são precisas, voces e nós estamos de parabéns pela vitória do processo de isonomia, mas gostaria de aproveitar para fazer uma pergunta que não que não quer calar”quando os aposentados do ex-dner beneficiados com a isonomia, irão receber os atrasados”? Por oportuno como acadêmico de Direito(7° Bloco), sabemos que tal pagamento depende de “precatório”, no caso extraordinário, pois, se trata de alimentos; Li em notícia da própria Asdner/rj, que talvez este pagamento tenha início somente em 2014, o que se monstra uma falta de respeito para com nós aposentados do nosso querido DNER.
    Atenciosamente,
    Francisco Adailson de Castro – Teresina-Piauí.

  17. rosemeire da silva disse:

    favor verificar o processo n. 8700134090 jose jeronimo da silva meu pai já faleceu temos direito a receber os atrasados referente a esse processo ???

  18. E uma vergonha estamos presisando de respostas sobre a equiparação salarial e a asdner nunca tem uma respostas certa para nos falar e quando ligamos fazem pouco caso e triste fazer o que os advogados estão muito de vagar por favor nos de uma resposta direta sem rodeios.

  19. francisco tercio disse:

    o que é ação de paridade isomomia com dnit?

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